O contrato de locação de imóvel comercial, embora guarde algumas semelhanças com o contrato de locação residencial, não deve ser realizado da mesma forma. Isso porque existem particularidades que só se aplicam à locação comercial.

Por isso, antes de fechar o contrato, o empreendedor precisa estar atento e compreender as nuances práticas envolvidas nesse modelo de contratação. Pensando nisso, preparamos este conteúdo para tratar sobre o tema. A seguir, você poderá entender melhor:

• o que é uma locação comercial;
• o que a legislação diz sobre o prazo de duração deste contrato;
• como escolher o melhor ponto comercial.

Continue a leitura e confira o que você precisa saber antes de fechar um contrato de locação comercial!

O que é locação comercial?

Considera-se locação comercial a modalidade de contratação em que o imóvel objeto do contrato será destinado à exploração de alguma atividade econômica, como um comércio, um consultório médico ou um escritório de advocacia.

Dessa forma, a locação comercial se diferencia da locação para fins de moradia, seguindo um regramento específico, previsto na legislação entre os artigos 51 e 57 da Lei nº 8.245 de 1991, conhecida como a Lei do Inquilinato.

O que não pode faltar em um contrato de locação comercial?

Para que resguarde os direitos de todos os envolvidos na locação, o contrato precisa atender a determinadas regras, prevendo, de forma clara e transparente e em documento escrito, os seguintes pontos:

• previsão do prazo de duração do contrato;
• valor do aluguel e eventuais regras de reajuste;
• datas de vencimento do aluguel e definições sobre multas aplicáveis em caso de atraso;
• especificação das atividades que serão exercidas no imóvel;
• descrição de eventuais reformas e benfeitorias necessárias à utilização do imóvel, bem como a responsabilidade pelo custeio dessas despesas;
• regras referentes à rescisão do contrato;
• cláusulas específicas sobre garantias do contrato.

Qual o prazo de locação de imóvel comercial?

A Lei do Inquilinato não traz qualquer previsão sobre o prazo de duração da locação de imóvel comercial. Dessa forma, como a legislação é silente, ficam as partes livres para definir tal prazo da maneira mais conveniente, atendendo aos seus interesses, em conformidade com os preceitos da autonomia da vontade.

No entanto, embora as partes sejam livres para definir o prazo de duração do contrato de locação comercial, é preciso considerar que atividades econômicas tendem a perdurar por períodos mais longos e, muitas vezes, o locador necessita realizar adaptações no imóvel.

Como escolher o melhor ponto comercial?

O empreendedor precisa se atentar às questões práticas, ligadas ao próprio funcionamento do negócio.

Nesse sentido, por exemplo, é fundamental saber como escolher o melhor ponto comercial. Afinal, essa escolha terá um impacto direto sobre o sucesso do empreendimento e, por isso, precisará ser feita com estratégia.

Na prática, há uma série de características que precisam ser consideradas no momento da escolha. Entre eles, destacamos:

Considere a localização e o tipo de imóvel

Levando em conta as atividades que serão desenvolvidas, é importante que o imóvel esteja localizado em um ponto estratégico, com boa visibilidade e em regiões de maior fluxo de pessoas — como áreas tradicionalmente comerciais.

Além disso, é fundamental identificar os locais que podem fortalecer a marca do empreendimento, associando-o a um ambiente que se conecta ao público e transparece profissionalismo e credibilidade.

No mais, é preciso considerar o tipo de imóvel mais adequado, já que cada tipo de empreendimento tem demandas específicas relacionadas ao tamanho do imóvel, ao padrão e à visibilidade.

Esteja atento à concorrência

Ao escolher um ponto comercial, também é essencial analisar a concorrência. Em muitos casos, estar inserido em regiões com outros negócios do mesmo ramo pode gerar mais oportunidades, já que existe um fluxo de pessoas interessadas naquele tipo de atividade e podem ser captadas.

Por outro lado, a presença de outras empresas pode aumentar a competitividade, o que vai exigir diferenciais para chamar a atenção do público. Então, é preciso atenção.

Tenha atenção com a acessibilidade

Outro quesito que precisa ser avaliado antes da escolha de um imóvel comercial é a acessibilidade. Nesse sentido, é fundamental que o negócio esteja posicionado em uma área de fácil acesso e deslocamento, onde o cliente pode estacionar e ir até o ponto com mais agilidade.

Considerando a realidade da vida moderna, essa acessibilidade é fundamental, pois as pessoas nem sempre têm tempo para ir até lojas físicas e, quando vão, buscam comodidade e agilidade. Por isso, é importante analisar se a região oferece esse diferencial.

Tenha certeza de que o valor da locação é compatível com o orçamento

É certo que todo empreendedor busca o melhor ponto comercial para o seu negócio. No entanto, nem sempre vale a pena assumir compromissos excessivamente onerosos, como um alto valor de aluguel. Logo, é fundamental se atentar aos custos envolvidos na locação, avaliando se eles são compatíveis com o orçamento da empresa.

Pesquise bastante

A escolha de um bom ponto comercial depende de uma boa pesquisa. Como o mercado imobiliário é amplo, antes de tomar qualquer decisão, é necessário pesquisar a fundo as opções disponíveis na região para identificar as melhores oportunidades.

Nessa hora, os sites imobiliários podem ser excelentes ferramentas de busca. De forma simples e rápida, é possível definir filtros e selecionar os imóveis com as características desejadas.

Uma boa prática para quem quer abrir um ponto comercial é a Consultoria do SEBRAE, que pode ajudar com diversos dados e informações técnicas para o melhor sucesso do seu negócio.

Por fim, a Cohab Premium Imobiliária pode simplificar as suas buscas e ajudar você a encontrar o ponto comercial mais adequado para o seu negócio. São 29 anos de atuação no mercado, com um time de especialistas em galerias comerciais, amplo portfólio de imóveis comerciais localizados em Sergipe e suporte de ponta para facilitar a sua locação comercial. Fale conosco e conheça mais sobre nosso trabalho!